O Direito processual (também conhecido como direito adjetivo) é aquele que trata do processo, ou seja, da sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico de direito público, reunindo os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário.

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